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TNE: MINAS GERAIS NEWS

MINAS NOTICIAS NEWS

DATA:17-10-2014

HORA-23:00:00

Promotoria aciona Estado de MG por suposta fraude na saúde sob Aécio FolhaPress, em Tribuna do Norte Texto 1 Comentários PAULO PEIXOTO E LUCAS FERRAZ, ENVIADO ESPECIAL BELO HORIZONTE, MG - O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou nesta sexta-feira (17) uma ação contra o governo do Estado por suposta fraude orçamentária nos gastos com saúde durante a gestão do presidenciável tucano Aécio Neves (2003-2010). Assinada por três promotores, a peça pede o ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 1,3 bilhão que, segundo a Promotoria, foi "maquiado" pelo governo Aécio e a estatal de saneamento Copasa para que o Estado atingisse o mínimo constitucional (12% da receita) dos gastos em saúde. A Promotoria pede o "ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde do montante computado e não investido". Ou seja, o Ministério Público afirma que o governo mineiro contabilizou os gastos sem efetivamente realizá-los. É a segunda ação contra o governo mineiro pelo mesmo motivo. O assunto tem sido explorado na campanha presidencial pela rival de Aécio, Dilma Rousseff (PT). Em outra ação que já tramita na Justiça, o Estado é réu por "maquiar", segundo a ação, cerca de R$ 4,3 bilhões que deveriam ter sido investidos na saúde entre 2003 e 2008. Dilma, na campanha, tem usado o valor de cerca de R$ 7,7 bilhões --montante que inclui os anos de 2010 e 2011. A promotora Josely Ramos, responsável pela área da saúde, propôs também, em 2010, uma ação de improbidade administrativa contra Aécio. Segundo a investigação, entre os anos de 2003 e 2008, mais de 50% dos investimentos da saúde provinham de ações da Copasa. Prestações de contas do Estado afirmavam que o governo havia transferido dinheiro à entidade para aplicá-lo em ações de saneamento. Auditoria realizada nas contas da Copasa, contudo, mostrou que a entidade não recebeu recursos do Estado para investir em saúde. A própria estatal reconheceu que a verba não foi transferida, segundo a ação. Da mesma maneira, o Estado também teria confirmado que os valores a que se refere o Ministério Público são provenientes da própria atividade operacional da Copasa. Sem analisar o mérito, contudo, o procurador-geral da Justiça, André Bittencourt, arquivou a ação de improbidade contra Aécio em janeiro deste ano por entender que Josely não poderia processar um governador, papel que caberia somente a ele. Josely argumenta que, quando propôs a ação, no segundo semestre de 2010, Aécio já havia deixado o governo. Ela recorre da decisão.

OUTRO LADO O governo de Minas nega haver irregularidade. Diz que, naqueles anos, ainda não havia sido regulamentada a emenda constitucional que define os percentuais de investimento no setor. Por causa disso, o Executivo mineiro chegou a fazer um acordo com o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Minas) de aplicação crescente e progressiva até atingir o percentual de 12%. O Estado também afirma que, durante o governo Aécio, todas as suas contas foram aprovadas, mesmo argumento apresentado pelo presidenciável do PSDB.

Fonte: Leia a matéria completa em:

http://www.tnonline.com.br/noticias/politica/4,301409,17,10,promotoria-aciona-estado-de-mg-por-suposta-fraude-na-saude-sob-aecio.shtml Copyright © 2014 Tribuna do Norte (TNOnline).

 

Minas Noticias News

Data:16-10-2014

Hora:11:00:50

Denúncias na  gestão de Aecio Neves e Anastasia somem como magica de um dia para o outro do site (TCE-MG).

Rogério Correia: “Tribunal tentou dar o golpe para proteger o Aécio” publicado em 15 de outubro de 2014 às 21:04 por Conceição Lemes No debate da Band realizado nessa terça-feira 14, a candidata petista Dilma Rousseff cobrou do candidato Aécio Neves, do PSDB, por que os seus governos e os de Antônio Anastasia deixaram de investir R$ 16 bilhões na Educação e na Saúde. Aécio negou. Disse que as prestações de contas tinham sempre sido aprovadas. Dilma sugeriu então que os telespectadores consultassem o site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para saber quem estava falando a verdade. Quem tentou descobrir quem estava mentindo, bateu com a cara na porta. Surpreendentemente, o site estava fora do ar. Até hoje 15, às 10h, o site não tinha voltado a funcionar. Tanto que o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) denunciou o caso na Assembleia Legislativa. Nessa altura, Rogério Correia não sabia de outra surpresa, embora premonitoriamente já a antevia. Hoje, quando o site do TCE-MG voltou a funcionar, os relatórios das contas governamentais do Estado, que comprovam as denúncias de Dilma, tinham desaparecido. O Bloco Minas Sem Censura denunciou a atitude arbitrária do TCE-MG: A menção a esses relatórios, pelo ex-governador Aécio Neves, ocorreu de forma irresponsável e distorcida. As aprovações das prestações de contas sempre foram dadas com ressalvas, indicando que, por sucessivas vezes, as gestões de Aécio e Anastasia não aplicaram o mínimo constitucional na saúde e na educação, usando diversos artifícios contábeis para chegar aos 12% (saúde) e 25% (educação). O valor que deveria ser investido nessas duas áreas chega a R$ 16 bilhões. A atitude do TCE-MG constitui grave violação do princípio da publicidade e reforça condutas abusivas e de censura dos tucanos de Minas. Comprova o aparelhamento do Estado e o medo da transparência. Esconder os relatórios só confirma o óbvio: governos tucanos em Minas Gerais desviaram recursos da saúde e da educação! Eles comprovam a não-aplicação do mínimo constitucional em Saúde e Educação por todos estes anos, resultando num déficit de cerca de 8 Bilhões de Reais para cada um destes setores em Minas Gerais. Os relatórios estavam no site do TCE-MG até, pelo menos, segunda-feira. Foi quando o Minas Sem Censura acessou-o e fez o download dos disponíveis: 2006 a 2012. Eles estão aqui: Há pouco, por volta das 20h desta quarta-feira, sem qualquer explicação do TCE, os relatórios voltaram a aparecer no seu site. “O Tribunal tentou dar o golpe, para proteger mais uma vez o Aécio”, denuncia Rogério Correia. “Se deu mal. A pressão foi tanta que foi obrigado a disponibilizar, de novo, os relatórios comprometedores.” Detalhe 1. Quase todos os conselheiros do TCE-MG foram indicados por Aécio, o que explica a subserviência do órgão ao candidato do PSDB à presidência da República. Detalhe 2: No ano passado, o TCE recebeu de presente R$50 milhões a mais da Assembleia Legislativa de Minas, que é comandada por tucanos. “Dos recursos do orçamento disponibilizados para Assembleia sobraram R$ 50 milhões”, observa Correia. “Em vez de devolver ao governo, como fazia todo o ano, ela repassou ilegalmente os R$ 50 milhões para o TCE.”

Fonte:Viomundo

Veja o video abaixo:

 

 

QUINTA-FEIRA:27/03/2014

HORA-20:00:00

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(STF) DERRUBA A LEI COMPLEMENTAR(LC)100 QUE FOI CRIADA PELO GOVERNO AECIO NEVES QUE EFETIVOU EM 2007 CERCA DE 98 MIL SERVIDORES EM MINAS GERAIS NA AREA DA EDUCAÇÃO.O STF DEFINE PERDA IMEDIATA DO CARGO TODOS SERVIDORES QUE EFETIVOU NA LEI 100. PARA O ENTENDER DO STF ESTA LEI É INCONSTUCIONAL POIS NÃO HOUVE CONCURSO PÚBLICO PARA  EFETIVAÇÃO DESTES SERVIDORES.

STF julga inconstitucional lei que efetivou servidores em MG e define perda imediata do cargo A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionou a forma de ingresso na administração pública no estado sem a realização de concurso público Marcelo Ernesto Publicação: 26/03/2014 17:21 Atualização: 26/03/2014 20:47 Com a decisão cerca de 98 mil servidores devem deixar os cargos em Minas Gerais Por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a Lei Complementar (LC) 100, que efetivou, em 2007, cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais. A corte analisou nesta quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a forma de ingresso na administração pública. A PGR pediu a derrubada da legislação que igualou os antigos designados, contratados com vínculos precários e lotados, em sua maioria, na área da educação, aos efetivos. No entendimento do Supremo, devem deixar o cargo imediatamente, a partir da publicação do acórdão, todos aqueles que não prestaram concurso público para a função que ocupam. De acordo com a assessoria do STF, não há um prazo determinado para publicação da sentença. Saiba mais... STF decide destino de 98 mil servidores designados em Minas nesta quarta-feira Destino dos 98 mil servidores designados em MG começa a ser decidido na próxima 4ª pelo STF Ação de inconstitucionalidade põe em risco cargos de 20 mil servidores em Minas Ação que pode acabar com 98 mil efetivações sem concurso deixa clima de incerteza nos servidores Efetivação sem concurso público de 98 mil servidores em Minas será julgada no STF Secretaria garante que servidor não perderá cargo de imediato STF manda demitir 71 mil servidores não concursados em Minas Governo de MG admite que cerca de 70 mil servidores serão atingidos por decisão do STF De acordo com o voto do relator da Ação, ministro Dias Tóffoli, só não perdem imediatamente a função aqueles que já se aposentaram ou os que preenchem, ou venham à preencher, os pré-requisitos para a aposentadoria até a data da publicação da ata. Também não serão afetados pela decisão os que se submeteram a concurso público para as respectivas funções. Em relação aos cargos em que não haja concurso realizado ou em andamento, fica estabelecido o prazo de 12 meses, a partir da publicação da ata, para a realização de novo recrutamento para as vagas. Na situação em que já existe processo realizado o chamamento deve ocorrer imediatamente, bem como a substituição do servidor pelo concursado. “a medida não beneficia o descaso do princípio[da necessidade de realização] do concurso público, mas, por outro lado, permite a manutenção da máquina administrativa”, afirmou, ao argumentar seu voto. Durante o julgamento, a questão relacionada à perda dos direitos dos aposentados tomou a maior parte dos debates. A maioria dos ministros entendeu que se a decisão de inconstitucionalidade atingisse também os que haviam deixado o serviço público, a situação poderia criar uma insegurança jurídica, além de atacar direitos já adquiridos. A questão dos aposentados foi levantada por Teori Zavascki, que afirmou ser necessário o estabelecimento de um prazo para aqueles que já possuem os requisitos para aposentar pudessem fazê-lo. Já Marco Aurélio Mello fez duros ataques à lei mineira e afirmou que ela fere “escancaradamente” a Constituição. "Ou a Constituição federal é observada ou não é. Aqui [foi desrespeitada] de forma abusiva, apostando na morosidade da Justiça, se desrespeitou flagrantemente”, afirmou. Mello votou pela inconstitucionalidade da lei e pela não aplicação das modulações. Já o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, considerou que deveria ser respeitado o direito adquirido pelos aposentados, mas ele votou por um prazo menor para que fosse registrado novo concurso público para aqueles que ainda não têm cadastro. Barbosa ainda condenou o fato de várias pessoas já terem prestado concurso e ainda não terem sido chamadas para os cargos.

FONTE:EM.COM.BR